Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Devida pensão por morte à viúva

TJ mantém condenação de delegado

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Construtora é condenada a indenizar

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano